Termos e Condições da Kaffe Shop
1. Introdução Bem-vindo à Kaffe Shop! Estes Termos e Condições regulam o uso do nosso website e os serviços oferecidos. Ao utilizar a Kaffe Shop, você concorda com estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com alguma parte, por favor, não utilize o nosso website.
2. Direitos de Autor Toda a informação e conteúdo, presentes no website www.kaffe-shop.pt são propriedade da Kaffe Shop e estão protegidos pelos Direitos de Autor.
3. Produtos e Serviços A Kaffe Shop dedica-se à venda de cafés e derivados, incluindo mas não se limitando a grãos de café, cápsulas, acessórios para café e outros produtos relacionados. Todos os produtos são descritos com a maior precisão possível.
4. Encomendas
4.1. Para efetuar uma encomenda, o cliente deve ter pelo menos 18 anos.
4.2. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
4.3. Após a submissão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com os detalhes da mesma. Este email não constitui uma aceitação da encomenda, mas apenas uma confirmação de receção.
5. Pagamentos
5.1. A Kaffe Shop aceita os seguintes métodos de pagamento: Pagamento Cartão multibanco, Refrerência Multibanco, Mb Way, Carteira Digital e Contra Reembolso.
5.2. Todos os pagamentos são processados de forma segura e os dados do cliente são protegidos.
6. Entregas
6.1. A Kaffe Shop oferece entregas para toda a Europa através do Site.
6.2. Os prazos de entrega variam consoante o destino e são indicados no momento da compra.
6.3. A Kaffe Shop não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo mas não se limitando a, atrasos alfandegários e greves de transporte.
7. Devoluções e Reembolsos
7.1. O cliente tem o direito de devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data de receção, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014. 7.2. Para exercer o direito de devolução, o cliente deve contactar a Kaffe Shop através do email geral.kaffe@gmail.com e seguir as instruções fornecidas.
7.3. Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições e na embalagem original.
7.4. Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a Kaffe Shop processará o reembolso no prazo de 14 dias, sendo descontados do montante a reembolsar os custos de envio suportados pela Kaffe Shop e taxas de pagamento das plataformas associadas, num valor mínimo de 4,99€.
7.5. Em caso de devolução de uma encomenda às nossas instalações devido à incapacidade dos CTT na entrega, seja por ausência do destinatário, seja por falta de atendimento de chamadas ou outra razão que impossibilite a conclusão da mesma, o Cliente será notificado e terá duas opções para a resolução do caso. A primeira opção é proceder ao pagamento dos novos portes de envio, de modo a permitir uma nova tentativa de entrega, ou, alternativamente, o Cliente poderá solicitar o reembolso do valor da encomenda, através do e-mail geral.kaffe@gmail.com, sendo descontados do montante a reembolsar os custos de envio suportados pela Kaffe Shop e taxas de pagamento das plataformas associadas, num valor mínimo de 5,50€.
7.6. O reembolso será emitido no prazo de 3 dias após a solicitação de resolução por esse meio.
8. Garantia
8.1. Todos os produtos vendidos pela Kaffe Shop estão cobertos por uma garantia de conformidade, conforme a legislação portuguesa.
9. Proteção de Dados
9.1. A Kaffe Shop respeita a privacidade dos seus clientes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1. Estes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa. 10.2. Em caso de litígio, o foro competente será o da comarca de Braga, em Portugal.
11. Alterações aos Termos e Condições
11.1. A Kaffe Shop reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso website e entrarão em vigor imediatamente.
12. Contacto Para qualquer questão relacionada com os nossos Termos e Condições, por favor, contacte-nos através do email geral.kaffe@gmail.com ou pelo número de telefone: 939381404.
Política de Privacidade da Kaffe Shop
1. Introdução A Kaffe Shop valoriza a privacidade dos seus clientes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a JP Lima, registada sob o NIF 238027023.
3. Dados Recolhidos Recolhemos vários tipos de dados pessoais, incluindo:
Dados de Identificação: Nome, morada, email, número de telefone.
Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito ou outros métodos de pagamento.
Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
4. Finalidade do Tratamento dos Dados Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
Processamento e entrega de encomendas.
Gestão de pagamentos.
Envio de comunicações relacionadas com as encomendas.
Envio de newsletters e promoções (quando o cliente tenha dado o seu consentimento).
Melhoria do nosso website e serviços.
Cumprimento de obrigações legais.
5. Base Legal para o Tratamento dos Dados O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes justificações legais:
Execução de um contrato.
Cumprimento de obrigações legais.
Consentimento do titular dos dados.
Interesses legítimos da Kaffe Shop.
6. Partilha de Dados A Kaffe Shop não partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:
Prestadores de serviços que auxiliam na operação do nosso website e serviços (por exemplo, empresas de transporte e fornecedores de soluções de pagamento).
Cumprimento de obrigações legais.
Defesa de direitos e interesses legítimos da Kaffe Shop.
7. Segurança dos Dados Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição. No entanto, a transmissão de dados pela internet nunca é completamente segura, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos.
8. Retenção de Dados Os dados pessoais são mantidos apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou conforme exigido por lei.
9. Direitos dos Titulares dos Dados Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais.
Direito de retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido").
Direito à limitação do tratamento.
Direito à portabilidade dos dados.
Direito de oposição ao tratamento.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto connosco através do email geral.kaffe@gmail.com.
10. Alterações a esta Política de Privacidade A Kaffe Shop reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso website e entrarão em vigor imediatamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente para estar a par de eventuais atualizações.
11. Contacto Se tiver alguma questão ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, por favor, contacte-nos através do email geral.kaffe@gmail.com ou pelo número de telefone: 939381404.
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